Lesão corporal. Prescrição. Ocorrência.

Perdimento em favor da ANATEL dos bens apreendidos utilizados na prática delitiva.

Crimes de incêndio e explosão, na forma qualificada. Absolvição em grau de recurso, por inexistência de prova.

Contrarrazões ao Agravo Interno em Resp

Contrarrazões ao Agravo Interno em Resp.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.

Ordem concedida.

Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

Coisa julgada em relação à cobrança de imposto. ICMS. Alimentação e bebidas.

Justiça do Trabalho considera nula a contratação sem concurso público para UPA de Divinópolis

Os pedidos formulados foram julgados procedentes.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Apelação Criminal. Roubo. Sentença condenatória

Condenação de rigor. Pena bem fixada. Dosimetria bem fundamentada.

Recurso de embargos.

Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Acumulação de proventos e vencimentos.

TJDF lança projeto inédito para identificar condenados

O "Probio" tem como objetivo dar mais segurança e agilidade na identificação de condenados que têm penas de comparecimento bimestral obrigatório à Vepema

Justiça de SP manda prender líder do MST

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Negada progressão de pena a Vilma Martins

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária

Explore os desafio do federalismo fiscal na Reforma Tributária e as implicações do novo Imposto sobre Bens e Serviço no Brasil.

Simonetti enaltece a democracia e defende a Justiça Eleitoral na posse de Cármen Lúcia no TSE

A sessão solene, realizada no plenário da Corte em Brasília (DF), também marcou a posse do ministro Nunes Marques como vice-presidente.

Meio Ambiente deve seguir desenvolvimentismo sustentável em nova gestão

Por Iago Schwanke.

A hora da regulamentação das licitações e contratos no âmbito dos Municípios - a efetiva aplicação da Lei 14.133/21

Por Marcelo Palavéri, advogado especialista em Direito Municipal e presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM).

Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

​​A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.